Aprenda como destinar até 6% do seu Imposto de Renda para a construção do HCzinho, o novo hospital pediátrico 100% SUS do Paraná. O processo é feito via portal da FAS Curitiba e não gera custos adicionais ao contribuinte.
Índice
- O que é a Destinação do Imposto de Renda?
- O que é o HCzinho? (Impacto e Estrutura)
- Como Destinar seu IR via FAS Curitiba
- Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é a Destinação do Imposto de Renda?
A destinação do Imposto de Renda permite que o contribuinte direcione uma fração do imposto devido diretamente para fundos sociais aprovados, como o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (COMTIBA) de Curitiba.
Este mecanismo legal não representa uma doação extra ou um gasto adicional no orçamento. Trata-se do redirecionamento de um valor que compulsoriamente já seria pago ao Governo Federal. Os limites legais estabelecidos para a operação são:
- Pessoas Físicas (IRPF): Podem destinar até 6% do imposto devido.
- Pessoas Jurídicas (IRPJ): Empresas tributadas pelo Lucro Real podem destinar até 1% do imposto devido.
O valor do boleto pago na destinação é integralmente deduzido do Imposto de Renda a pagar no exercício seguinte, utilizando o recibo gerado para fins de comprovação na declaração anual.
O que é o HCzinho?
O HCzinho será o Instituto de Pediatria do Complexo do Hospital de Clínicas da UFPR, projetado para ser o maior complexo pediátrico 100% SUS do Paraná, integrado a atual maternidade.
Atualmente, o Hospital de Clínicas já atua como a maior referência no estado com atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde, dedicando cuidado especializado a mais de 3 mil crianças mensalmente. O projeto de expansão visa quadruplicar a capacidade de atendimento, garantindo infraestrutura física compatível com a excelência clínica da instituição.
Além dos ganhos diretos para a pediatria, a transferência do departamento infantil para o novo edifício liberará espaço no prédio principal do HC, viabilizando a ampliação e modernização de outras especialidades médicas para o público adulto.
Nova Estrutura:
- Localização: Centro de Curitiba, estrategicamente posicionado ao lado da Maternidade do HC.
- Dimensões: Complexo moderno de 10 andares com mais de 15 mil metros quadrados.
- Leitos de Internação: Expansão de 30 para 120 leitos operacionais.
- Terapia Intensiva (UTI): Aumento de 8 para 35 leitos modernos.
- Centro Cirúrgico: Construção de 6 novas salas de cirurgia de alta complexidade.
- Modelo de Atendimento: Integralmente operado via SUS.
Como Destinar parte do seu IR através Fundo Municipal da Infância e Adolescência?
O processo de destinação é realizado integralmente online e possui etapas específicas para garantir o direcionamento correto ao projeto. Siga o procedimento abaixo:
1. Acesso ao Sistema
- Acesse o site oficial da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba através deste link.
2. Preenchimento dos Dados do Doador
- Na seção “Dados da Doação”, informe o CPF (para Pessoa Física) ou CNPJ (para Pessoa Jurídica).
- Insira o Valor (R$) calculado para a destinação e defina a Data de Vencimento do boleto bancário.
3. Seleção do Destino da Doação
Para que os recursos sejam vinculados à construção do novo hospital, os campos de receptor devem ser configurados na seguinte ordem:
- Selecione a opção “OSC / Relação dos Projetos aprovados”.
- No primeiro menu suspenso, busque e selecione a instituição gestora: FUNPAR (Fundação da UFPR).
- No segundo menu suspenso, selecione o projeto específico: “HCZINHO 100% SUS”.
- Recomendação: Marque a caixa “Permitir o compartilhamento do meu nome e CPF com a OSC” para que a Fundação da UFPR possa rastrear a doação e relacionar com o projeto.
4. Emissão de Boleto e Dedução do Imposto Devido
- Na área “Dados Pessoais/Jurídicos”, insira as informações de contato solicitadas (Nome, E-mail, Telefone e Endereço completo) e acione o botão “Emitir Boleto”.
- Realize o pagamento do documento até a data de vencimento estabelecida.
- Importante: Arquive o comprovante de pagamento, pois o recibo é obrigatório para a declaração do Imposto de Renda no ano seguinte.
Perguntas Frequentes sobre a Destinação de Imposto de Renda
Eu vou pagar mais imposto se fizer essa destinação?
Não. O valor destinado ao projeto HCzinho será integralmente deduzido do montante de Imposto de Renda que você teria o dever legal de pagar ao Governo Federal no ano subsequente. A operação funciona como um redirecionamento do seu imposto, não gerando ônus adicional.
Minha empresa está apta a realizar a destinação dedutível?
Sim, desde que a pessoa jurídica seja tributada sob o regime de Lucro Real. Neste enquadramento tributário, a empresa está autorizada a destinar até 1% do seu Imposto de Renda devido para projetos previamente aprovados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Qual CNPJ devo utilizar na minha Declaração de Ajuste Anual?
Para fins de correto preenchimento na declaração perante a Receita Federal, deve-se utilizar o CNPJ do Fundo Municipal Para Criança e o Adolescente (FAS Curitiba): 12.003.012/0001-59.
